O Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, promoveu no primeiro ano de gestão uma reestruturação completa da área, com foco na modernização administrativa, no planejamento das contratações e na adequação à Lei nº 14.133/2021.
A nova estrutura organizacional passou a contar com os setores de Planejamento das Contratações, Compras e Licitações, garantindo segregação de funções, maior controle dos fluxos e fortalecimento da governança. A medida contribuiu para mais eficiência, planejamento prévio e segurança jurídica nos processos.
Como avanço institucional, foi criada legislação específica para valorização dos fiscais e gestores de contratos, assegurando maior comprometimento na fiscalização, redução de riscos administrativos e conformidade com a nova legislação.
Ao longo do ano, a Secretaria investiu em capacitações contínuas dos servidores, com foco prático no planejamento das contratações, elaboração de termos de referência, atuação dos agentes de contratação e gestão contratual, resultando em maior padronização e qualidade técnica dos processos.
Em 2025, foram homologados 215 processos licitatórios, realizadas 114 contratações diretas e mantidos 86 processos em andamento. O volume de 70 licitações realizadas no ano representa 56% de todo o volume registrado em 2024, evidenciando ganho de produtividade. As ações fortaleceram o planejamento, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.
